DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.795/1994


Ementa: Regulamenta a Lei 4802 de 02 de agosto de 1993, que dispõe sobre as auditorias ambientais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui