DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.796/1994


Ementa: Institui área de proteção ambiental do Pico da Goiapaba-açu, nos Municípios de fundão e Santa Tereza.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui