DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 3.802/1994


Ementa: Institui arma de Proteção Ambiental de Praia Mole, no Município da Serra.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui