DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 4.063/1996


Ementa: Estabelece normas relativas ao encerramento do exercício de 1996 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui