DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 4.058/1996


Ementa: Altera o inciso XIII do artigo 5º do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui