DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 4.056/1996


Ementa: Fica homologada a RESOLUÇÃO Nº 002/96, do Conselho Técnico-Executivo para a Reforma do Estado, que recomenda a efetivação de parcerias para a execução de serviços públicos com o terceiro setor.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui