DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 4.053/1996


Ementa: Fica prorrogada até 31/12/96, a vigência do Decreto nº 3.925-N, de 27/12/95.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui