DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 4.052/1996


Ementa: Aprova a Resolução nº 001/96 do Conselho Técnico-Executivo para Reforma do Estado, que trata da destinação jurídica da Companhia de Armazéns e Silos do Espírito Santo - CASES, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Esp. Santo S.A. - CIDA e das Centra
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui