DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 4.051/1996


Ementa: Torna insubsistente o Decreto nº 4050-N de 14/11/96, publicado em 18.11.96.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui