DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 4.049/1996


Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 3076-N de 06.12.90, que regulamenta a Lei nº 3939 de 18.06.87.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui