DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 4.192/1997


Ementa: Cria e ativa órgãos do Corpo de Bombeiros Militar.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui