DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 4.207/1997


Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 666 de 28 de julho 1964.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui