DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 4.209/1997


Ementa: Regulamenta o § 2º do Artigo 1º da Lei nº 5468 de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação das Superintendências Regionais de Educação.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui