Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2002
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 28/06/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 24/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2002

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/06/2002 D.O.

Observação


* Ver Decreto nº 1469-R/05 (D.O. de 21/03/05).

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar194/2000 04/12/2000RegulamentaO art. 29, da Lei Complementar n.º 194, ­ 05/12/2000.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/94.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar697/2013 29/05/2013MencionaLei Complementar nº 244, de 27.6.2002.
Lei Complementar596/2011 20/07/2011AlteraOs arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 244/2002.
Lei Complementar596/2011 20/07/2011AlteraO Anexo II, do art. 8º da Lei Complementar nº 244/2002.
Lei Complementar596/2011 20/07/2011AlteraO Anexo III, do art. 9º da Lei Complementar nº 244/2002.
Lei Complementar596/2011 20/07/2011AlteraO Anexo IV, do art. 13 da Lei Complementar nº 244/2002.
Lei Complementar442/2008 20/06/2008MencionaA Lei Complementar 244/2002.
Lei Complementar442/2008 20/06/2008RevogaO art. 22 da Lei Complementar nº 244/2002.
Lei Complementar342/2005 14/12/2005AlteraO Anexo III a que se refere o artigo 9° da Lei Complementar nº 244/2002.
Lei Complementar342/2005 14/12/2005AlteraO Anexo IV a que se refere o artigo 13 da Lei Complementar nº 244/2002.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação