Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, e dá outras providências. (Meio Ambiente).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2002
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 28/06/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 23/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2002

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/06/2002 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato Administrativo1.014/2019 26/03/2019AlteraO art. 26, da Lei Complementar n.º 197, de 11/01/2001.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994AlteraA Lei Complementar nº 46/94.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar699/2013 29/05/2013MencionaA Lei Complementar nº 245, de 27.6.2002.
Lei Complementar562/2010 30/06/2010AlteraOs arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 245/2002.
Lei Complementar562/2010 30/06/2010RevogaOs arts. 7º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 245/2002.
Lei Complementar443/2008 20/06/2008MencionaA Lei Complementar nº 245/2002.
Lei Complementar443/2008 20/06/2008RevogaO art. 22 da Lei Complementar nº 245/2002.
Lei Complementar345/2005 15/12/2005AlteraO Anexo II, art. 8° da Lei Complementar n° 245/2002.
Lei Complementar345/2005 15/12/2005AlteraO Anexo IV, art. 13 da Lei Complementar nº 245/2002.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação