Ementa: Moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica da Rádio e Televisão do Espírito Santo - RTV/ES e institui o plano de cargos e salários dos servidores da RTV/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2002
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 05/07/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 28/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2002

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação05/07/2002 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar n.º 46/94.
Lei Ordinária4.256/1989 26/09/1989MencionaA Lei n.º 4.256/89 de 25.09.1989.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar755/2013 30/12/2013MencionaA Lei Complementar nº 250, de 04.7.2002.
Lei Complementar414/2007 24/10/2007AlteraOs arts. 41 e 42 e os Anexos V e VI a que se referem, respectivamente, os artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 250/2002.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação