DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 2.337/1985


Ementa: Acrescenta parágrafo ao Artigo 15, ao Decreto nº 2110-N de 21 de agosto de 1985.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/09/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui