DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 2.192/1985


Ementa: Fica criado e incluído no anexo II, do Decreto nº 1155-N de 26 de maio de 1978.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui