DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 2.196/1985


Ementa: Altera o Artigo 36, do Decreto 2034-N de 26 de junho de 1985.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui