DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 2.198/1985


Ementa: Altera o Decreto nº 2178-N de 19 de novembro de 1985.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui