DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 1.982/1984


Ementa: Fica prorrogado prazo para vigorar o Decreto nº 1837-N de 28 de dezembro de 1984.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/01/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui