DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 1.988/1984


Ementa: Ficam homologadas as Resoluções nºs 14, 15 e 16 da Junta Estadual de Política Salarial - JEPS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui