DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 1.974/1984


Ementa: Fica ratificado o Convênio ICM nº 44/84, celebrado em Brasília no dia 11 de dezembro de 1984.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui