DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 1.980/1984


Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária do exercício de 1984.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui