DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.340/2002


Ementa: Dispõe sobre a instalação de Departamento Médico Legal no município de Iúna.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/10/2002

Dados da Proposição   Projeto de Lei 663/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 66, § 7º, da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui