DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.344/2002


Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio de prestação de serviço com o BANESTES S/A.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2002

Dados da Proposição   Projeto de Lei 421/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7064 28/01/2002RevogaO art. 4º e parágrafo único da Lei nº 7.064/2002.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7744 23/04/2004Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 7344/2002