DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 544/2000


Ementa: Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4373-N, de 02 de dezembro de 1998, em seus arts. 234-F, 234-G e 234-H, que dispõem sobre Operações com Autopeças.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui