DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.346/2002


Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.064, de 25 de janeiro de 2002. (Venda do Banestes)
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2002

Dados da Proposição   Projeto de Lei 445/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7306 18/09/2002Revoga TotalmenteA Lei Estadual nº 7.306/2002.
Lei Ordinária7064 28/01/2002AlteraAltera os artigos 5º e 7º da Lei nº 7.064/2002.
Lei Ordinária5276 09/10/1996Revoga TotalmenteLei Estadual nº 5.276/1996.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7744 23/04/2004Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 7346/2002