DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.388/2002


Ementa: Inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho que liga o Distrito de Cristal, à Sede do Município de Pedro Canário para fins de pavimentação.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/12/2002

Dados da Proposição   Projeto de Lei 315/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 66, § 7º, da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui