DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.404/2002


Ementa: Institui o Dia Estadual da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de outubro.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/12/2002

Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 66, § 7º, da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7788 14/06/2004Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 7404/2002.