DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.416/2002


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir a Rodovia ligando Santa Teresa a Santa Leopoldina no Sistema Rodoviário Estadual.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/12/2002

Dados da Proposição   Projeto de Lei 764/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 66, § 7º, da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7746 26/04/2004Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 7416/2002