DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 03/1981


Ementa: Autoriza consulta plebiscitária às populações dos disritos de São Domingos, Governador Lindemberg e Novo Brasil no município de Colatina, visando a EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/08/1981

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 68/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui