DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 04/1982


Ementa: Reajusta o subsídio do Governador e do Vice-Governador do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/12/1982

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 97/1982

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui