DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 14/1995


Ementa: Reajusta subsídio dos Deputados.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui