DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/1995


Ementa: Indica o Deputado Umberto Messias para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/01/1995

Dados da Proposição   Requerimento 1444/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui