DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/1995


Ementa: Revoga o Art. 2º e o Parágrafo Único do Art. 4º do Decreto Legislativo nº14, de 12/01/95, que dispõe sobre a remuneração de Deputado Estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/03/1995

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 16/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui