DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 03/1995


Ementa: Autoriza o Governador do Estado a se ausentar do País em viagem ao Líbano, no período de 16 a 29 de julho de 1995.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/06/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui