DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 02/1997


Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 4.100-N de 24/03/97.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui