DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/1999


Ementa: Dispõe sobre o local de funcionamento da sede da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui