DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 02/2000


Ementa: Aprova as contas do Governador do Estado relativas ao exercício de 1998. Ficam aprovadas as contas relativas ao exercício de 1998, prestadas pelo Governador do Estado do Espírito Santo,com base na recomendação do Tribunal de Contas e no exame da matéria p
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui