DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 08/2000


Ementa: Aprova o nome do Senhor Enivaldo Euzébio dos Anjos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/07/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui