DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 09/2000


Ementa: Aprova o nome do Sr. Marcos Miranda Madureira para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui