DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 09/2000


Ementa: Indica o nome do Deputado Marcos Miranda Madureira para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui