DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 10/2000


Ementa: Aprova as contas do Governador do Estado relativas ao exercício de 1996.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui