DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 10/2000


Ementa: Mensagem nº 122/97 - Encaminha a Prestação de Contas, relativa ao exercício financeiro de 1996.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui