DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 12/2000


Ementa: Ficam sustados todos os efeitos do Ato da Secretaria de Estado da Agricultura, celebrado entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, para execução do Programa Nacional de E
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui