DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 12/2000


Ementa: Susta os efeitos do Alto da Secretaria da Agricultura, publicado na página 08 do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, de 08 de novembro de 2000, referente a convênio firmado entre o Estado e a ESCELSA, sobre o Programa "Luz no Campo".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui