DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.457/2003


Ementa: Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7441 30/12/2002Revoga
Lei Ordinária7408 10/12/2002Revoga TotalmenteA Lei n° 7.408/2002.
Lei Ordinária7427 10/12/2002Revoga TotalmenteA Lei n° 7.427/2002.
Lei Ordinária7429 10/12/2002Revoga TotalmenteA Lei n° 7.429/2002.
Lei Ordinária7345 06/12/2002MencionaA Lei 7.345/2002.
Lei Ordinária7337 15/10/2002RevogaO art. 2° da Lei n° 7.337/2002.
Lei Ordinária7306 18/09/2002Revoga TotalmenteA Lei n° 7.306/2002.
Lei Ordinária7295 02/08/2002RevogaOs arts. 5º, § 4º; 10; 20; 26, I, b; 36; 37; 38, 39 a 42; 45 a 47 e 57 da Lei nº 7.295/2002.
Lei Ordinária7293 26/07/2002Revoga TotalmenteA Lei n° 7.293/2002.
Lei Ordinária7249 23/07/2002RevogaOs arts. 1º; 5° e 6° da Lei n° 7.249/2002.
Lei Ordinária7230 03/07/2002Revoga TotalmenteA Lei nº 7.230/2002.
Lei Ordinária7078 30/01/2002Menciona A Lei nº 7.078/2002.
Lei Ordinária7057 21/01/2002Revoga TotalmenteA Lei n° 7.057/2002.
Lei Ordinária7002 28/12/2001Revoga TotalmenteA Lei n° 7.002/2001.
Lei Ordinária6998 28/12/2001Revoga TotalmenteA Lei n° 6.998/2001.
Lei Ordinária6999 28/12/2001RevogaO § 8º do art. 11 da Lei nº 6.999/2001.
Lei Ordinária7000 27/12/2001RevogaOs arts. 8°; 20, I, c, 92 e 161, § 4º, da Lei n° 7.000/2001.
Lei Ordinária7000 27/12/2001RegulamentaRegulamenta vigência com relação às alterações introduzidas pelo art. 2º, VII, desta lei, no art. 20, I, d, IV, d, no que se refere ao código 2203 da NBM/SH, da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária7000 27/12/2001RegulamentaPosterga os efeitos das alterações introduzidas pelo art. 2º, VII, desta lei, no art. 20, I, d, IV, d, no que se refere ao código 2203 da NBM/SH, da Lei nº 7.000, de 2001.
Lei Ordinária7000 27/12/2001AlteraAltera XXXIV dispositivos da Lei nº 7.000/2001.
Lei Ordinária6851 08/11/2001Revoga TotalmenteA Lei n° 6.851/2001.
Lei Ordinária6669 17/05/2001Revoga TotalmenteA Lei nº 6.669/2001.
Lei Ordinária6549 29/12/2000Revoga TotalmenteA Lei n° 6.549/2000.
Lei Ordinária6555 29/12/2000Revoga TotalmenteA Lei n° 6.555/2000.
Lei Ordinária6218 12/06/2000Revoga TotalmenteA Lei n° 6.218/2000.
Lei Ordinária6223 06/06/2000Revoga TotalmenteA Lei n° 6.223/2000.
Lei Ordinária5781 22/12/1998AlteraA alínea h, do inciso IX, do § 4°, do art. 3°, da Lei n° 5.781/1998.
Lei Ordinária5728 22/10/1998Revoga TotalmenteA Lei n° 5.728/1998.
Lei Ordinária5581 15/01/1998MencionaA Lei nº 5.581/1998.
Lei Ordinária5410 21/07/1997Revoga TotalmenteA Lei nº 5.410/1997.
Lei Ordinária5406 02/07/1997AlteraO art. 1º da Lei nº 5.406/1997.
Lei Ordinária5408 01/07/1997Revoga TotalmenteA Lei nº 5.408/1997.
Lei Ordinária5404 27/06/1997Revoga Totalmente A Lei n° 5.404/1997.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8083 01/08/2005Menciona Lei n° 7.457, de 31/03/2003.
Lei Ordinária7000 27/12/2001Mencionao art. 5º, I, “c”, 2, da Lei Complementar nº 737, de 23.12.2013.