DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 10/1994


Ementa: Aprova a prestação de contas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo referente ao exercício de 1993.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui