DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 870/2001


Ementa: Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4373, de 02 de dezembro de 1998.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui