DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 962/2001


Ementa: Abre ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui