DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 963/2001


Ementa: Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui