DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 970/2001


Ementa: Não haverá expediente nas repartições públicas da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui